Celebrada anualmente entre 21 e 28 de agosto, a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla convida a sociedade a ampliar o debate sobre inclusão, garantia de direitos, autonomia e participação social. Mais do que uma data de conscientização, o período reforça a necessidade de romper com estereótipos e reconhecer as pessoas com deficiência como protagonistas de suas próprias histórias.
A mobilização teve origem em 1963, a partir de uma iniciativa de integrantes da Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) do Rio de Janeiro e de outras unidades, com a participação de nomes importantes da educação especial brasileira, como a psicóloga e pedagoga Helena Antipoff.
Na época, a iniciativa era chamada de “Semana do Excepcional” e buscava dar visibilidade a uma população que enfrentava isolamento social e tinha pouco acesso a atendimento médico, educacional e assistencial. Durante décadas, o período também foi marcado por ações de conscientização, mobilização comunitária e arrecadação de recursos para instituições que atendiam pessoas com deficiência.
Com a evolução dos movimentos pelos direitos das pessoas com deficiência, a própria linguagem utilizada para se referir a esse público também mudou. Em 2017, a Lei nº 13.585 instituiu oficialmente a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla no calendário brasileiro, substituindo a antiga denominação.
Compreendendo as deficiências intelectual e múltipla
A Semana também contribui para ampliar o conhecimento sobre diferentes condições e necessidades de suporte. A deficiência intelectual é caracterizada por limitações significativas no funcionamento intelectual e no comportamento adaptativo, que envolve habilidades conceituais, sociais e práticas, com início durante o período do desenvolvimento. As necessidades de apoio variam de pessoa para pessoa e devem ser avaliadas de forma individualizada. O acesso à educação, a oportunidades de aprendizagem, aos recursos de acessibilidade e a apoios adequados pode contribuir para o desenvolvimento de habilidades, a autonomia e a participação social.
Já a deficiência múltipla envolve a associação de duas ou mais deficiências. A combinação pode produzir necessidades específicas e exigir diferentes estratégias de apoio, tornando fundamental uma abordagem individualizada e, quando necessário, a atuação integrada de profissionais de diferentes áreas.
É importante destacar que não existem duas pessoas com deficiência exatamente iguais. Mesmo quando possuem o mesmo diagnóstico, podem apresentar necessidades, habilidades, preferências e níveis de autonomia completamente diferentes.
“Deficiência não define. Oportunidade transforma. Inclua nossa voz!”
Neste ano, a Federação Nacional das Apaes (Apae Brasil) propõe uma reflexão especialmente voltada ao protagonismo com o tema “Deficiência não define. Oportunidade transforma. Inclua nossa voz!”.
A mensagem reforça que uma deficiência não determina quem uma pessoa é, seus sonhos, interesses, capacidades ou possibilidades de participação na sociedade. Para que a inclusão aconteça de fato, é necessário garantir oportunidades para que cada indivíduo possa estudar, trabalhar, se relacionar, tomar decisões e ocupar diferentes espaços sociais.
Outro aspecto importante da campanha é a participação dos autodefensores, pessoas com deficiência que atuam na defesa de seus próprios direitos e contribuem para a construção das pautas do movimento.
A ideia está diretamente relacionada ao princípio “Nada sobre nós sem nós”: políticas, projetos e iniciativas voltados às pessoas com deficiência devem ser construídos com a participação delas, e não apenas decididos por terceiros.
Incluir a voz vai além da fala
Quando a campanha fala em “incluir nossa voz”, a mensagem não se limita à comunicação verbal. Pessoas com deficiência podem utilizar diferentes formas para expressar pensamentos, desejos, sentimentos e necessidades.
É nesse contexto que a Tecnologia Assistiva (TA) pode desempenhar um papel importante nesse processo ao reduzir barreiras e ampliar a comunicação, a aprendizagem, a mobilidade e a autonomia. Entre os recursos que podem contribuir para diferentes necessidades estão:
Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA): softwares, aplicativos, tablets e sistemas baseados em símbolos, imagens, textos e voz sintetizada que possibilitam a comunicação de pessoas que não utilizam a fala ou que apresentam dificuldades para se expressar verbalmente.
Vocalizadores: dispositivos que permitem selecionar ou acionar mensagens previamente gravadas ou sintetizadas. Podem ser utilizados para comunicação funcional, participação em atividades e desenvolvimento da autonomia.
Acionadores e acesso alternativo: botões, switches e outros recursos que permitem acionar computadores, tablets, brinquedos ou equipamentos quando a pessoa apresenta limitações para utilizar os comandos convencionais.
Recursos de acessibilidade digital: tecnologias que facilitam o acesso a computadores e dispositivos eletrônicos, permitindo que pessoas com diferentes necessidades motoras, cognitivas, visuais ou de comunicação participem de atividades educacionais, profissionais e sociais.
Mais do que oferecer equipamentos, a Tecnologia Assistiva deve estar associada à avaliação das necessidades individuais e à definição de estratégias que façam sentido para a rotina de cada pessoa.
Uma sociedade que escuta e oferece oportunidades
A Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla representa uma oportunidade para olhar além dos estereótipos e reconhecer que inclusão significa garantir participação, escolhas e protagonismo.
O desafio não é fazer com que todas as pessoas se adaptem a um único modelo de sociedade, mas transformar ambientes, práticas, atitudes e recursos para que diferentes formas de existir, aprender, comunicar e participar sejam respeitadas.
Afinal, como reforça o tema da campanha deste ano, a deficiência não define uma pessoa. São as oportunidades, os direitos garantidos e as barreiras que a sociedade decide remover que podem transformar suas possibilidades de participação e autonomia.
