A cidade de Araruama (RJ) se destaca pelo pioneirismo em educação inclusiva: segundo a Prefeitura, o município é o primeiro do Brasil a implementar a CAA de forma integral e simultânea em toda a rede municipal de ensino, antecipando-se às exigências da nova legislação federal, a Lei nº 15.249/2025, que prevê a promoção da acessibilidade comunicacional em espaços públicos e abertos ao público por meio da implantação de sistemas de CAA de baixa tecnologia. A iniciativa representa um importante avanço na promoção da inclusão escolar, garantindo que estudantes com necessidades complexas de comunicação tenham acesso a recursos que ampliem sua participação, autonomia e aprendizagem.
A iniciativa foi lançada em dezembro de 2025, por meio do Programa Municipal de Comunicação Aumentativa e Alternativa, menos de um mês após a publicação da Lei nº 15.249/2025.
“Atualmente, a rede municipal de ensino de Araruama acompanha cerca de 2.239 estudantes neurodivergentes. Entre eles, aproximadamente 1.234 são alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), dos quais uma parcela significativa é composta por estudantes não verbais. Também identificamos casos frequentes de dificuldades relacionadas à rotina e episódios de desregulação emocional, muitas vezes decorrentes da ansiedade provocada pela impossibilidade de se comunicar de forma efetiva. A decisão de antecipar a implementação das exigências previstas na Lei nº 15.249/2025 surgiu a partir do monitoramento contínuo realizado em nossa rede. Esse acompanhamento evidenciou a necessidade de ampliar a acessibilidade comunicacional para inúmeros alunos com dificuldades significativas de comunicação, além da importância de padronizar os recursos utilizados para garantir um atendimento mais inclusivo e eficiente”, explica Valéria do Amaral, Secretária de Educação da Prefeitura de Araruama (RJ).
Ela destaca que a implantação simultânea da Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) em toda a rede municipal representa um marco para a educação inclusiva brasileira. Segundo Valéria, a iniciativa vai além da adoção de uma ferramenta pedagógica, consolidando uma política pública estruturada, capaz de promover equidade, fortalecer a cultura inclusiva nas escolas e servir de referência para outros municípios.
“Essa iniciativa tem um enorme potencial para se tornar uma referência, inclusive nacional, em inclusão escolar. A implementação em larga escala da Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) transforma a gestão pública e impacta a prática pedagógica por diversos fatores, tais como:
Ineditismo prático – a maioria das redes adota a CAA de forma isolada, e não como uma política pública unificada para 100% das escolas;
Equidade real – uma vez que garante que estudantes não verbais ou com restrições na fala tenham o mesmo direito de expressão e aprendizado, em qualquer unidade da rede;
Cultura institucional – transforma a CAA em uma ferramenta da escola inteira (funcionários, professores e alunos), e não apenas da Sala de Recursos Multifuncionais (SRM);
Modelo replicável – gera um histórico de erros, acertos, custos e metodologias de formação servindo de guia para outros municípios”.
Implantação do Programa de Comunicação Aumentativa e Alternativa
A Secretária de Educação de Araruama/RJ salienta ainda que mais do que atender à legislação, o projeto representa uma mudança na forma como a inclusão é compreendida: a comunicação passa a ser um direito garantido em todos os ambientes escolares, beneficiando estudantes com necessidades complexas de comunicação e fortalecendo uma cultura de acessibilidade para toda a comunidade.
De acordo com ela, a implantação do Programa de CAA em toda a rede municipal de Araruama/RJ teve início em fevereiro deste ano e contou com a atuação do Programa Educacional Inclusivo, da Meliore Loco Educacional – empresa dedicada a transformar os ambientes educacionais em locais, de fato, inclusivos.
“Foi realizada uma avaliação dos materiais apresentados pela empresa à equipe técnica e equipe de inclusão, considerando as dificuldades de comunicação apontadas pelas equipes escolares. A demanda foi apresentada à prefeita e a mim; e então, prontamente fizemos a aquisição do programa. No início do ano iniciamos com a instalação nas escolas, com a apresentação dos materiais e formação continuada das equipes escolares. A próxima etapa será a visita dos técnicos responsáveis pelo produto e programa às escolas, para orientação in loco e ajustes que se fizerem necessários”, explica.
Ela ressalta também que as formações estão acontecendo de forma híbrida, com cursos pela plataforma e encontros presenciais com os professores, equipe de suporte pedagógico, equipe diretiva e profissionais de apoio. A Secretária salienta ainda a implementação das placas de Comunicação Aumentativa e Alternativa nas Unidades Escolares, utilização do Boardmaker 7 (um software de símbolos para criar de forma rápida e fácil todo o material necessário para apoiar o aprendizado de pessoas com necessidades complexas de comunicação), e todas as ferramentas que o programa da Meliore Loco dispõe para tornar todos os ambientes inclusivos.
Valéria destaca ainda que, ao oferecer outras formas de comunicação, como o uso de pranchas e símbolos, os alunos passam a expressar visualmente seus sentimentos, necessidades e intenções. Com isso, as barreiras impostas pela comunicação oral são reduzidas, assim como a frustração e o estresse causados pela dificuldade de serem compreendidos. Como consequência, há uma diminuição dos comportamentos disruptivos, que muitas vezes são uma forma de manifestação diante da impossibilidade de se comunicar de maneira efetiva.
Primeiros resultados da implementação do Programa de CAA
A Secretária de Educação de Araruama/RJ ressalta que a implantação da Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) vai muito além da aquisição de recursos e tecnologias. Segundo ela, o êxito da iniciativa está diretamente ligado à formação e ao engajamento de todos os profissionais que fazem parte da rotina escolar.
“Algumas escolas já nos relataram mudanças significativas após a implementação dos materiais do programa. Na Escola Hegláucia, por exemplo, foi observado que algumas crianças passaram a demonstrar mais autonomia nos momentos de entrada e saída, além das atividades do dia a dia. Na Escola Mario Revelles, a equipe percebeu melhorias no comportamento e na convivência dos alunos com colegas e professores. Já na Escola André Gomes, após a utilização dos recursos de CAA pela professora da Sala de Recursos Multifuncionais (SRM), em parceria com a Profissional de Apoio Escolar (PAE), uma criança passou a apresentar mais autonomia durante a evacuação e maior interação com os colegas e a equipe escolar”, comemora Valéria.
Para ela, esses resultados iniciais reforçam o potencial da CAA e vão ao encontro dos objetivos do programa: “Que as barreiras comunicacionais sejam derrubadas para que todos possam ter a oportunidade de aprender e que todos consigam se comunicar e serem entendidos, reduzindo a ansiedade e as mudanças comportamentais provenientes da dificuldade de comunicação”.
Valéria Amaral também ressalta que a implementação da CAA será acompanhada por um processo permanente de avaliação, com foco na efetividade da ferramenta no cotidiano dos estudantes. De acordo com a secretária, o acompanhamento permitirá mensurar os avanços na comunicação, na autonomia e na participação dos alunos, garantindo que a política pública seja continuamente aperfeiçoada a partir dos resultados observados.
“O objetivo principal será avaliar o impacto da ferramenta na autonomia e na qualidade de vida do aluno, no ambiente escolar e na sociedade. Dentre os critérios avaliativos, observaremos: a frequência de uso e a autonomia da comunicação; o vocabulário, verificando a expansão do número de palavras e conceitos que o estudante consegue utilizar com independência; a intencionalidade que o estudante utiliza a ferramenta, para obter o que deseja ou expressar sentimentos; a diversidade de funções, se a comunicação está servindo apenas para fazer pedidos ou também para saudar, responder, protestar e narrar; a redução de comportamentos atípicos, monitorar se houve queda em comportamentos disruptivos de frustração ou agressividade causados pela falta de comunicação; e se o estudante consegue se comunicar com pessoas além dos terapeutas e familiares diretos”.
Ao transformar a acessibilidade comunicacional em política pública, Araruama/RJ demonstra que a inclusão vai muito além da matrícula: ela acontece quando cada estudante encontra oportunidades reais para ser ouvido, compreendido e participar plenamente da vida escolar. Aos gestores públicos, educadores e professores, Valéria do Amaral deixa a seguinte mensagem:
“É possível fazer a diferença na vida dos alunos utilizando a estratégia correta de comunicação. Os avanços, apesar de pequenos, impactam positivamente no desenvolvimento deles como um todo. A comunicação é um direito humano fundamental, e não um privilégio ou uma escolha pedagógica. No entanto, para milhares de estudantes que não utilizam a fala oral, esse direito só se concretiza por meio da acessibilidade comunicacional e da Comunicação Alternativa Aumentativa (CAA). É importante que gestores públicos compreendam que investir em ferramentas de CAA, softwares e formação profissional não é um gasto opcional, mas o cumprimento estrito da Lei Brasileira de Inclusão, na LDBEN (Lei nº 9.394/1996) e na Lei nº 15.249/2025, é uma estratégia eficaz para reduzir a evasão escolar e garantir a autonomia. Paralelamente, os educadores precisam acolher a CAA em sala de aula como a chave que liberta o potencial cognitivo do aluno, diminuindo sua frustração e abrindo caminhos concretos para a alfabetização, o vínculo e a independência. Quando o poder público financia a estrutura e a escola aplica a prática, nós não mudamos apenas a forma como uma criança interage; nós transformamos o seu futuro e construímos uma sociedade verdadeiramente inclusiva e humana”.
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