As dificuldades da mãe, cadeirante por conta de um AVC que a acometeu há mais de 15 anos, foi o que motivou a advogada, professora universitária, mestre em Direitos Fundamentais e ex-vereadora em Limeira, Carolina de Moraes Pontes*, a escrever o livro “Inclusão da pessoa com deficiência – Uma análise sob a ótica dos Direitos Fundamentais” (Editora Thoth). “O ocorrido com a minha mãe foi o que me motivou a me debruçar no Estatuto Brasileiro da Pessoa com Deficiência logo que foi publicado, pois acompanhei de perto as dificuldades enfrentadas por essas pessoas. Queria que, dentro da minha área, eu pudesse contribuir de alguma forma no esclarecimento desse tema”, explica.
A obra, que acabou de ser lançada, tem como objetivo instigar na sociedade a responsabilidade de praticar a inclusão social da pessoa com deficiência: “A sociedade deve assumir a responsabilidade de derrubar as barreiras ainda existentes e isso acontece quando cada um de nós se conscientiza de que há muito ainda a ser feito para que as pessoas com deficiência sejam incluídas no exercício de seus direitos fundamentais”, diz. Para ela, uma das formas para que esses entraves sejam ultrapassados é mudando a forma de olhar a pessoa com deficiência. “Não podemos vê-los como coitadinhos, vítimas ou, pior, incapazes. A pessoa com deficiência enfrenta obstáculos, que podem – e devem – ser quebrados por meio de acessibilidade. Exercendo empatia, podemos cobrar que atitudes que envolvam acessibilidade sejam aplicadas ao caso concreto, a fim de incluir essas pessoas”, esclarece.
A publicação é resultado da dissertação do mestrado de Carolina, que diz que a análise sob a ótica dos Direitos Fundamentais aponta o quanto é preciso ainda um caminho inverso do senso comum: “Os direitos fundamentais não asseguram a inclusão. O raciocínio deve ser inverso – a inclusão que poderá assegurar direitos fundamentais já preconizados em nossa Constituição Federal. Incluindo, promove-se o alcance dos direitos”, diz.
A escritora acredita que ter empatia é a chave para um mundo inclusivo e que pode ser praticada por todos da sociedade, independente se as pessoas convivem ou não com pessoas com deficiência. “Coloque-se no lugar da pessoa com deficiência por poucos minutos e olhe por meio dessa ótica. Se esse exercício for eficaz, você entenderá exatamente o que é preciso para que aquela pessoa seja incluída no debate, na circunstância, no momento, enfim, em qualquer ocasião. E algo muito importante: ouça o que essa pessoa tem a dizer. Só temos a ganhar com uma sociedade plural”.
Carolina ressalta também que uma das principais formas para que a inclusão social da pessoa com deficiência realmente ocorra seja por meio das políticas públicas. “Não sabemos onde estão essas pessoas. Elas ainda são invisíveis. Não há cadastramento organizado e eficiente e o acesso a qualquer direito no Brasil ainda é muito burocrático. Quando não temos dados e informações, essas pessoas não são contabilizadas e as políticas públicas não são feitas para incluí-las. Precisamos, em caráter urgente, saber onde estão as nossas pessoas com deficiência e oferecer políticas que as equiparem com aquelas que não têm nenhuma limitação de ordem física ou intelectual”.A escritora explica ainda que, ao acompanhar a mãe cadeirante ao longo desses anos, percebeu que vem acontecendo uma mudança de comportamento das empresas em relação à acessibilidade. No entanto, ainda há barreiras arquitetônicas que são os grandes entraves à inclusão das pessoas com deficiência: “Não há intérprete de libras, por exemplo, em todos os estabelecimentos. Não há demarcação de solo para o cego e assim por diante. Ou seja, estamos realmente diante de um segmento de minoria que não pode ser esquecida e desrespeitada. Há muito a progredir e a denúncia de violação de direitos é uma ferramenta importante, mas ainda aposto na educação inclusiva como fator principal para uma sociedade mais inclusiva. Uma mudança assim certamente é mais robusta e promove transformações que refletem em toda sociedade”.
Os interessados em adquirir o livro, devem acessar o site da editora Thoth: https://editorathoth.com.br/produto/inclusao-da-pessoa-com-deficiencia-uma-analise-sob-a-otica-dos-direitos-fundamentais/293
*Carolina de Moraes Pontes é advogada, Doutoranda em Direito Político e Econômico na linha de pesquisa “A cidadania modelando o Estado”, na Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM). Mestre em Direitos Fundamentais, Difusos e Coletivos pela Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP). Especialista em Direito Público e MBA em Administração Pública e Gestão de Cidades pela Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes. Professora universitária e membro associado ao Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) com artigos publicados no Brasil e em Portugal. Na Ordem dos Advogados do Brasil, presidiu as Comissões da Jovem Advocacia e OAB vai à escola, na 35ª Subseção, no ano de 2016. Exerceu mandato de vereadora pelo município de Limeira-SP entre 2017 a 2020, atuando enquanto presidente das Comissões Permanentes da Casa Legislativa de: (i) Educação e Cultura; ii) Constituição, Justiça e Redação (CCJR); e (iii) Defesa dos Direitos Humanos, dos Direitos do Consumidor, dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos do Idoso.
