O acesso à educação é um direito de todos os estudantes. Mas, a inclusão de pessoas com deficiência nas escolas regulares ainda é um desafio para as instituições de ensino e também para professores e educadores, principalmente para aqueles que não têm formação em educação especial.
É fato que alunos com deficiência precisam de atendimento especializado, mas o que muitas pessoas não sabem é que não é o professor da escola comum que precisa ser especialista na deficiência do aluno. Toda pessoa no Brasil, desde a educação infantil até a educação superior, tem direito ao Atendimento Educacional Especializado (AEE), um serviço da Educação Especial para atender, no contraturno do horário de aula, os alunos que possuem necessidades educacionais especiais durante sua vida escolar. Seu principal objetivo é prover condições de acesso, participação e aprendizagem desse aluno no ensino regular. Dessa forma, o profissional do Atendimento Educacional Especializado faz a ponte entre o aluno e o professor da sala de aula comum, permitindo uma troca de experiência que contribua com o processo educacional, bem como a sua inserção na sociedade.
Além disso, não é apenas o aluno que tem direito ao apoio de um professor de AEE, mas todos os professores de salas de aulas regulares que têm estudantes que apresentam necessidades educacionais específicas.
O ideal seria que toda escola comum tivesse uma sala de recursos multifuncionais e uma equipe especialista para oferecer o atendimento educacional especializado dentro da própria instituição de ensino, apesar disso ainda ser uma realidade distante na maior parte do Brasil. O objetivo é que as barreiras que os alunos com deficiência têm em relação ao acesso à educação sejam eliminadas, como, por exemplo, o ensino do Braille para alunos cegos; a disponibilidade dos recursos de tecnologia assistiva, como as pranchas de comunicação, para quem tem necessidades complexas de comunicação e assim por diante. Vale lembrar que os AEEs consideram as especificidades de cada aluno para que este consiga, de fato, ter o acesso à aprendizagem. Assim, a inclusão escolar, como a terminologia diz, deve contemplar todos.
Mas, como nem todas as escolas regulares no Brasil têm uma sala de recursos para apoiar esses alunos com necessidades específicas, é que as escolas especiais e os centros especializados têm papel fundamental a esses estudantes e no apoio aos profissionais.
Além das condições de acesso e participação no ensino regular, o Atendimento Educacional Especializado também tem como função apoiar e fomentar o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos para a inclusão escolar, assegurando, assim, condições para a continuidade de estudos nos demais níveis, etapas e modalidades de ensino.
Dessa forma, depois de identificadas as necessidades dos alunos com deficiência ou altas habilidades/superdotação, é elaborada uma proposta pedagógica de atuação do AEE, que será integrada à proposta pedagógica da escola e irá contemplar serviços de acessibilidade; solicitação de materiais acessíveis aos estudantes, como software, recursos e equipamentos tecnológicos, mobiliário, recursos ópticos, dicionários, entre outros. É também responsabilidade do AEE orientar professores do ensino regular e famílias dos alunos a utilizar materiais e recursos acompanhando o desenvolvimento e progresso do aluno; e oferecer formação continuada para os professores do AEE e do ensino comum, bem como para a comunidade escolar de forma geral. Fica sob responsabilidade dos AEEs também o ensino de Libras, Braille, das tecnologias assistivas e da comunicação alternativa e a adaptação de materiais nos formatos necessários ao aluno.
No entanto, sabemos que, na realidade, nem todo aluno com deficiência tem acesso ao Atendimento Educacional Especializado, principalmente porque nem toda escola o disponibiliza, como deveria ofertar. Além disso, ainda que não seja responsabilidade dos professores regulares darem total suporte aos alunos com deficiência quando há o atendimento e apoio por meio dos AEEs, quanto maior conhecimento os educadores tiverem sobre a educação inclusiva, melhor será a sua contribuição não apenas para o aluno com deficiência, mas para a sala como um todo, que ganhará a rica experiência de conviver com a diversidade.
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