No dia 21 de setembro é comemorado o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência (PcD), instituído pela Lei nº 11.133/2005 com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância do desenvolvimento de meios de inclusão na sociedade das pessoas com deficiência. As comemorações ocorrem desde 1982 e foram uma iniciativa do Movimento pelos Direitos das Pessoas Deficientes (MDPD), grupo que debate propostas de transformações sociais em prol dessas pessoas há mais de 40 anos.
O preconceito e a inacessibilidade são alguns dos principais temas a serem discutidos na data, pois são obstáculos desafiadores quando o assunto é inclusão e respeito à pessoa com deficiência. O Dia visa ainda promover ações de prevenção, assistência, reabilitação e manutenção da saúde, além de ressaltar os direitos das pessoas com deficiência.
Confira as leis existentes:
Lei n° 7.713/1988: garante a dedução do Imposto de Renda para pessoas com deficiência;
Lei nº 7.853/1989: dispõe sobre o apoio às pessoas com deficiência e sua efetiva integração social;
Lei nº 8.213/1991: Lei de Cotas garante a empregabilidade das pessoas com deficiência, determinando que as empresas com cem ou mais empregados devem empregar de 2% a 5% de pessoas com deficiência em seus quadros;
Lei nº 8.899/1994: Lei do Passe Livre prevê que toda pessoa com deficiência tenha direito ao transporte coletivo interestadual gratuito;
Lei nº 10.098/2000: normatiza as condições de acessibilidade;
Lei nº 10.436/2002: reconhece a Língua Brasileira da Sinais (LIBRAS) para os surdos;
Lei nº 10.754/2003: dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas com deficiência física e aos destinados ao transporte escolar;
Lei nº 11.126/2005: garante o direito da pessoa com deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia;
Lei nº 12.319/2010: regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS);
Lei nº 13.146/2015: regulamenta a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) ou Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Esperança: cresce o número de pessoas com deficiência que concorrem a cargos políticos
Apesar de diversas leis existirem para assegurar o direito da pessoa com deficiência, na prática a realidade ainda apresenta grandes desafios. Por isso, o interesse pela esfera política por parte dos PcDs vem crescendo – uma forma de lutar mais ativamente, como um grito de esperança para uma sociedade mais justa e inclusiva, onde os direitos das pessoas com deficiência e, principalmente o respeito, sejam, de fato, assegurados.
Exemplo disso é que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou neste ano a candidatura de 480 pessoas com deficiência para a disputa de cargos públicos nas eleições de outubro – número ainda tímido em um total de 28.790 pedidos de registros. E apenas duas candidaturas de PcDs são para concorrer a uma vaga no Senado, sendo que um dos candidatos informou ter deficiência auditiva, e o outro, deficiência física. Do total de pessoas com deficiência concorrendo a um cargo político em 2022, a maioria (53,75%) possui alguma deficiência física, em seguida estão os candidatos com deficiência visual (23,54%) e auditiva (11,67%), outras deficiências (8,33%) e autismo (2,71%).
A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) foi a primeira parlamentar tetraplégica da Casa, eleita em 2018, sendo a defesa de pessoas com deficiência uma das suas principais bandeiras – ela quebrou o pescoço e ficou tetraplégica após um acidente de carro, em 1994, quando tinha 26 anos. Três anos depois, fundou o Instituto Mara Gabrilli, organização sem fins lucrativos que promove a inclusão e autonomia de pessoas com deficiência.
Assim, com a chegada de Mara, o Senado promoveu adaptações no sistema de votação e obras de acesso ao Plenário e à Mesa, além de mudanças no gabinete da senadora e em outras dependências da Casa. Além disso, uma estrutura de madeira foi colocada para acomodar, em uma altura confortável para Mara, o laptop que permite a votação por movimento de cabeça. Uma rampa também foi construída para permitir que qualquer senador com dificuldade de se locomover tenha acesso à tribuna para fazer pronunciamentos.
Formada em psicologia e publicidade, a senadora entrou na política em 2004, quando concorreu ao cargo de vereadora em São Paulo, mas sem votos suficientes para se eleger, tornando-se suplente na Câmara Municipal. No ano seguinte, Mara esteve à frente da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida no governo de São Paulo, cuja criação foi sugerida por ela ao então prefeito José Serra (PSDB), cargo que ocupou até 2007. Nesse mesmo ano, ela tomou posse na Câmara Municipal de São Paulo, após a saída de alguns vereadores, que tinham sido eleitos deputados federais e estaduais. Nos anos seguintes, conseguiu vitórias importantes, como a aprovação da lei municipal que criou a Central de Intérpretes de Libras e Guias-Intérpretes para Surdocegos e a do Programa Municipal de Reabilitação da Pessoa com Deficiência Física e Auditiva.
Em 2008, Mara foi eleita para mais quatro anos de mandato como vereadora, mas deixou o cargo para assumir a cadeira de deputada federal, em 2011. Na Câmara dos Deputados, foi relatora da Lei Brasileira de Inclusão dos Direitos das Pessoas com Deficiência, em 2013.
Após dois mandatos na Câmara, Mara foi eleita senadora por São Paulo, em 2018, com mais de 6 milhões de votos. Naquele ano, foi a primeira representante do Brasil no Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da Organização das Nações Unidas (ONU). Hoje é candidata à vice-presidência da República por Simone Tibet (MDB), que disputará a presidência nas eleições de outubro deste ano.
O médico cardiologista Hemerson Casado Gama, 47 anos, candidato ao cargo de deputado federal por Alagoas pelo PMDB, vem cumprindo agendas de campanha de forma bastante ativa. Não seria nenhuma surpresa se não fosse o fato de Casado ter Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), diagnosticada há dez anos, sendo, assim, o único candidato no mundo com uma doença rara a disputar uma vaga na Câmara dos Deputados. E mesmo com as limitações e dificuldades impostas pela doença, tem participado ativamente da campanha, juntamente com sua equipe, até mesmo na distribuição de folhetos nas ruas.
Ele tem sido reconhecido nas ruas pela carreira que exerce na medicina há cerca de 32 anos como médico cardiologista e por ter fundado o Instituto Dr. Hemerson Casado Gama, uma organização sem fins lucrativos que luta pelos direitos das pessoas com doenças raras.
Incentivado por amigos a se candidatar ao cargo político, Hemerson acredita que, se eleito, a oportunidade abrirá novas oportunidades, encorajando e inspirando outras pessoas a disputar cargos de poder mesmo em condições vulneráveis.
A escolha pelo partido foi uma homenagem de Casado ao também médico cardiologista e amigo pessoal de Hemerson, Dr. José Wanderley Neto, candidato a deputado estadual pelo MDB. Juntos, os dois operaram centenas de corações em Alagoas, salvando muitas vidas. E, novamente juntos, os dois estão firmes no propósito de garantir a Hemerson Casado a chance de representar Alagoas na esfera política.
Mesmo com a mobilidade reduzida, Casado tem viajado para alguns municípios a convite de amigos para divulgar sua campanha. Dentre as suas propostas, Dr.Hemerson defende a criação de um Centro de Atendimento Especializado para pessoas portadoras de doenças raras, que, assim como ele, sentem na pele as dificuldades diárias de não ter apoio suficiente para um melhor tratamento da doença e, consequentemente, melhorar a qualidade de vida.
Confira suas redes sociais:
https://www.instagram.com/hemersoncasado/
https://www.facebook.com/institutodrhemersoncasado/about/?ref=page_internal
Senadora Mara Gabrilli:
https://www.instagram.com/maragabrilli/
Fontes:
https://www.estadao.com.br/politica/sabatina-estadaofaap-recebe-simone-tebet-nesta-segunda-feira/
https://exame.com/brasil/quem-e-mara-gabrilli-que-sera-vice-de-simone-tebet/
