No dia 23 de abril foi comemorado o Dia Nacional da Educação de Surdos, uma data criada para celebrar as lutas e conquistas da escolarização de estudantes surdos e a integração no ensino regular. E no dia 24 foi celebrado o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras), por conta do Decreto n° 5.626, de 22 de dezembro de 2005, que regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – especificamente no art. 18 da Lei nº 10.098, de 19/12/2000: o Poder Público implementará a formação de profissionais intérpretes de escrita em braile, linguagem de sinais e de guias-intérpretes, para facilitar qualquer tipo de comunicação direta à pessoa portadora de deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação.
Curiosidade: a regulamentação das Libras no Brasil
Até o século XV, os surdos eram mundialmente considerados como ineducáveis. A partir do século XVI, essa visão foi mudando na Europa e então começou o início da luta pela educação dos surdos, representada pela atuação de um surdo francês, chamado Eduard Huet, que se tornou surdo aos 12 anos ao ser acometido por uma enfermidade, o sarampo.
Pertencente à nobreza francesa, Huet passou a estudar no Instituto Nacional de Surdos de Paris. Na vida adulta, tornou-se professor e seguiu na luta pela educação dos surdos, ganhando reconhecimento. Assim, em 1857, veio ao Brasil a convite de D. Pedro II para fundar a primeira escola para surdos do país, chamada na época de Imperial Instituto de Surdos Mudos. Porém, com o passar do tempo, o termo “surdo-mudo” saiu de uso por ser incorreto, mas a escola seguiu firme e funciona até hoje, sob o nome de Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES), localizado no Rio de Janeiro, vinculado ao Ministério da Educação.
A Libras foi criada, então, junto com o INES, a partir de uma mistura entre a Língua Francesa de Sinais e de gestos já utilizados pelos surdos brasileiros e foi ganhando espaço pouco a pouco, mas sofreu uma grande derrota em 1880. Um congresso sobre surdez em Milão proibiu o uso das línguas de sinais no mundo, acreditando que a leitura labial era a melhor forma de comunicação para os surdos. Isso não fez com que eles parassem de se comunicar por sinais, mas atrasou a difusão da língua no país.
Com a persistência do uso e uma crescente busca por legitimidade da língua de sinais, a Libras voltou a ser aceita, assim como continua a luta pelo seu reconhecimento em termos oficiais no Brasil. Dessa forma, em 1993 uma nova batalha começou, com um projeto de lei que buscava regulamentar o idioma no país. Mas, apenas quase dez anos depois, em 2002, é que a Libras foi finalmente reconhecida como a Língua Brasileira de Sinais sob a Lei 10.436 (22/2002), como mencionada.
Libras permite Carnaval mais inclusivo
E, como este ano, por conta da pandemia e pela alta das contaminações pela variante Ômicron em meados de fevereiro, os desfiles de Carnaval das prefeituras de São Paulo e do Rio de Janeiro foram adiados também para abril e ocorreram juntamente com o feriado de Tiradentes, vale destacar o projeto “Samba com as Mãos”, que existe desde 2016 e disponibiliza vídeos com a tradução em Libras dos 14 sambas-enredo das escolas que pertencem ao Grupo Especial de São Paulo. Desenvolvido pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED), em parceria com a Liga Independente das Escolas de Samba de São Paulo (Liga-SP),o objetivo é incluir pessoas surdas e com deficiência auditiva.
A edição deste ano do “Samba com as Mãos” foi lançada no dia 10/4 na quadra da Escola de Samba Águia de Ouro, na Barra Funda e contou com ensaio, exibição do samba da escola em Libras, representantes da SMPED, da Liga-SP e um grupo de pessoas surdas e com deficiência auditiva.
O Samba com as Mãos 2022 foi gravado em dezembro do ano passado, na sede da SMPED, e envolveu integrantes das escolas de samba, intérpretes de Libras e surdos.
Antes da etapa de gravação, há a fase de pesquisa e interpretação. É necessário um estudo e empenho específico nesse tipo de tradução já que os sambas-enredo muitas vezes usam palavras de origem africana, e ditos populares, e isso exige do tradutor um trabalho em conjunto com o autor da letra para que nada se perca e o contexto se mantenha. O projeto é acompanhado por surdos até a sua conclusão.
Conforme dados da SMPED há na cidade de São Paulo 810 mil pessoas com deficiência, sendo 120 mil, auditiva. A publicação dos vídeos com os sambas-enredo em Libras das 14 escolas de samba do Grupo Especial pela SMPED em suas redes sociais, seguiu a ordem dos desfiles no Sambódromo nos dias 22 e 23 de abril. Assim, iniciando com a Acadêmicos do Tucuruvi e finalizando com Império de Casa Verde. O objetivo era que até o dia dos desfiles a comunidade surda já tivesse acesso a todos os conteúdos.
Cursos gratuitos de Libras
Para quem tem interesse em aprender a Libras, o Departamento de Linguística da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da Universidade de São Paulo (USP) disponibiliza um curso gratuito de Libras a distância. Com conteúdos relacionados à surdez, à educação dos surdos e cultura surda, tem como objetivo facilitar a comunicação caso a pessoa venha a trabalhar ou conviver com alguém da comunidade surda.
Sob a coordenação do professor Felipe Venâncio Barbosa, doutor do Departamento de Linguística da USP, o curso é acessível pela plataforma Stoa e não é necessário fazer inscrição, pois o conteúdo está disponível a todos. Além disso, é possível fazer o download dos materiais.
https://edisciplinas.usp.br/course/view.php?id=5603§ion=0
A Unieducar (Universidade Corporativa) também oferece um curso online introdutório de Libras. Caso o aluno tenha o interesse em avançar no aprendizado, ele pode escolher pelo curso mais avançado, que é pago.
https://unieducar.org.br/catalogo/curso-gratis/letramento-em-libras-gratuito
Fontes:
https://www.capital.sp.gov.br/noticia/prefeitura-lanca-a-6a-edicao-do-samba-com-as-maos
https://appsindicato.org.br/24-de-abril-dia-nacional-de-libras-e-dia-nacional-da-educacao-do-surdo/
